Justiça

Dar a cada um o que lhe é devido

A definição mais antiga e duradoura de justiça vem das Institutas do imperador Justiniano, no século VI: a justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido. A fórmula é abstrata, mas revela quatro traços da ideia:

• ela diz respeito ao que cada pessoa tem direito;
• trata de obrigações que podem ser cobradas, e não de simples gentileza;
• exige aplicar as regras de modo imparcial;
• depende de agentes — pessoas ou instituições — que distribuem bens e encargos.

O difícil é saber o que, afinal, é "devido" a cada um. Toda a história da filosofia política pode ser lida como uma disputa sobre essa pergunta.

A Grécia: justiça, natureza e convenção

O desafio dos sofistas

No século V a.C., os sofistas abriram o debate de modo provocador. A justiça tem fundamento na natureza ou é só uma convenção humana? Para Cálicles, personagem de Platão, a moral convencional seria uma invenção dos fracos para conter os fortes, e a verdadeira justiça natural seria o domínio dos mais fortes. Trasímaco, no primeiro livro da República, elogia quem consegue romper as restrições morais. Protágoras, em sentido oposto, via a lei e a justiça como desenvolvimentos naturais, necessários para que os seres humanos vivam juntos.

Platão: a justiça na alma e na cidade

A República de Platão é, do começo ao fim, uma investigação sobre o que é a justiça — e sobre se vale mais a pena ser justo do que parecer justo. A resposta passa por uma analogia entre a cidade e a alma. A alma teria três partes: a razão, o ânimo e o desejo. A justiça consiste em cada parte fazer o que lhe cabe, sob o governo da razão. Na cidade, o mesmo: cada classe cumprindo sua função, com os que conhecem o bem no governo. Para Platão, a justiça não é só uma regra de conduta entre pessoas, mas uma harmonia interior.

Aristóteles: distribuir e corrigir

Aristóteles distinguiu a justiça universal — a virtude em geral, no que diz respeito aos outros — de uma justiça particular, mais restrita. Dentro desta, separou duas formas que continuam fundamentais:

• Justiça distributiva: repartir bens, cargos ou honras entre várias pessoas. Aqui a igualdade é proporcional: pessoas desiguais sob o aspecto relevante devem receber de modo desigual. Um prêmio por mérito, por exemplo, deve ir para quem mais o merece.
• Justiça corretiva: reparar um dano entre duas partes. Se alguém prejudica outro, a justiça restabelece o equilíbrio entre quem causou o dano e quem o sofreu, independentemente de quem sejam.